DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 21, I, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 422/RESENPREVI/2023 E A PORTARIA Nº 190/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR PAULO EDUARDO DA SILVA. FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.582,08 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 2.415,91 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 2.415,91 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 6.827,52 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, A PARTIR DE 28/06/2023, O SERVIDOR RONALDO DE CALDAS OSORIO, MATRICULA Nº 6019, NO CARGO DE MÉDICO, NÍVEL NS-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

DESIGNAR A SERVIDORA, CINARA BENEVENUTO DA SILVA MONTEIRO OTAVIANO, MATRÍCULA 37, PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DA EMPRESA PRO-SAFE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MONITORAMENTO, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 393/RESENPREVI/2023.

NOMEAR, CARLA DENTINO GOLDSTEIN, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, SÍMBOLO FG2, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENPREVI.

EXONERAR, PAULA REJANE DE SOUZA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, SÍMBOLO FG2, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, PARA O(A) QUAL FOI NOMEADO(A) ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 150/2022.

REVOGAR, A PORTARIA 097, DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA SÔNIA MARIA DE CARVALHO, A PARTIR DE 22/09/2023, FACE AO SEU FALECIMENTO.

DESIGNAR O SERVIDOR, RAMON DA SILVA ALMEIDA, MATRICULA 42, PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DA EMPRESA BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA ATUARIAL, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 188/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 419/RESENPREVI/2023.

DESIGNAR O SERVIDOR, CARLA DA COSTA ALEXANDRE, MATRÍCULA 30, PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DA EMPRESA NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, EMPRESA APTA PARA O DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE UM PORTAL PRÓPRIO PARA O INSTITUTO, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 189/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 331/RESENPREVI/2023.

ALTERAR, A FUNDAMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 137/2020 PUBLICADA EM 02/10/2020 PARA O "ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 C/C ART. 36, II DA EC 103/2019 E ART. 21, I, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS".

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR JOSÉ FERNANDO SOARES MATRÍCULA Nº 1.987, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL 5-1, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA SIRLENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO MATRICULA Nº 6.296, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MARIA ANGELICA MOLINA LOURES MATRICULA Nº 7.485, NO CARGO DE INSPETOR DE DISCIPLINA, NIVEL 3-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA GIVANILDA BATISTA TAVARES, MATRÍCULA Nº 10.361, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II, NÍVEL D2-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ZAIRA MANSUR NOVAES SILVA, MATRICULA Nº 20.662, NO CARGO DE MÉDICA, NÍVEL NS-C, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA LIA MÁRCIA SATURNINO BARRETO, MATRÍCULA Nº 9.119, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DALVA FRANCISCA DA SILVA, MATRICULA Nº 3.726, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NIVEL D1-H, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ELISABETE PEREIRA ROSAS, MATRÍCULA Nº 4.209, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-H, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA SANDRA VILELA CORREIA, MATRÍCULA Nº 6.291, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR JORGE PAULINO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 8.152, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ELIANA CELIA ROSAS GUIMARÃES CARVALHO, MATRÍCULA Nº 7.477, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MÔNICA BATISTA TAVARES DE MATOS, MATRÍCULA Nº 8.120, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA SONIA MARIA TEODORO DA SILVA CAMPOS, MATRÍCULA Nº 9.187, NO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, NÍVEL D4-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR PAULO EDUARDO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 11.199, NO CARGO DE AGENTE DE PROGRAMA SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO, NÍVEL 5-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR HILDEBRANDO MARTINI JUNIOR MATRICULA Nº 1.202, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV, NÍVEL 5-J, DO QUADRO PERMANENTE DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 25/07/2023 A SERVIDORA SILVIA MENDONÇA SOARES, MATRÍCULA Nº 1376, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NIVEL D1-J, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

REVERTER, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DE PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA, A COTA-PARTE DE (50%) DA PENSÃO VITALÍCIA DE MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTÁCIO SILVA, INSTITUÍDA PELO EX SERVIDOR EUCLIDES LOURENÇO DA SILVA, CONFORME PORTARIA Nº 461/2004, EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO, A SABER: