APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR ADILSON VAZ DA SILVA, MATRICULA Nº 12207, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-D, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR INVALIDEZ, A SERVIDORA ELAINE DOS REIS FREITAS OLIVEIRA, MATRICULA Nº 24669, NO CARGO DE CUIDADOR DE EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NÍVEL 5-A, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

APOSENTAR, POR INVALIDEZ, A SERVIDORA ELAINE DOS REIS FREITAS OLIVEIRA, MATRICULA Nº 24669, NO CARGO DE CUIDADOR DE EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NÍVEL 5-A, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

REVOGAR, A PORTARIA Nº 226, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR NILO OSVALDO MAURÍCIO, A PARTIR DE 08/01/2022, FACE AO SEU FALECIMENTO.

CONCEDER, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-SERVIDOR FÁBIO SASSI MATRÍCULA Nº 23649, EM ATIVIDADE, NO CARGO DE MÉDICO, NÍVEL NS-A DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER:

REVOGAR, A PORTARIA Nº 187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CONCEDE PENSÃO PARA MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO COUTINHO, A PARTIR DE 02/12/2021, FACE AO SEU FALECIMENTO.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 739, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA ISABEL NASCIMENTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 12/12/2021, FACE AO SEU FALECIMENTO.

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO RESENPREVIE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS OUTRAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 35 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 – PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO RESENPREVI, CRIA OS CARGOS DE MÉDICO PERITO, ASSISTENTE E TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2325/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO RESENPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 21 E 24, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA/MODIFICA O TEOR DO ART. 10º DA LEI Nº 2357, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.325 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O TEOR DO ART. 9º, CAPUT, DO ART. 9º, III, DO ART. 10º, II, §1º E DO ART. 21, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI.

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.212,00 (HUM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: