ART. 1º CONCEDER, A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX- SERVIDOR FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO, MATRICULA Nº 16158, EM ATIVIDADE, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NIVEL D4-D DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS DISCRIMINADAS ABAIXO: