CONCEDER, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PENSÃO A BENEFICIÁRIA DO EX-SERVIDOR JOSÉ BENEDITO DAS CHAGAS, MATRICULA Nº 1145, APOSENTADO NO CARGO DE FISCAL DE URBANISMO, NIVEL 5-J DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER.