APOSENTAR, POR INVALIDEZ, À VISTA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL DATADO DE 02/08/2023, O SERVIDOR JOSÉ CARLOS MARTINS DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 12.347, NO CARGO DE ENCARREGADO, NÍVEL 4-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.