Detalhamento da portaria
FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.397,71 (HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: