REVOGAR, A PORTARIA Nº 075, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA EM 03/07/2020, NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE Nº 039/2020, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ART. 3º DA E.C. 47/2005, À SERVIDORA ELISABETE PEREIRA ROSAS, MATRÍCULA Nº. 4209, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO DE RECUSA DE REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO TCE/RJ Nº. 226.580-8/2020, PROFERIDA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 24/01/2022.