Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 21, I, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 422/RESENPREVI/2023 E A PORTARIA Nº 190/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR PAULO EDUARDO DA SILVA. FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.582,08 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: