REVERTER, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DE PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA, A COTA-PARTE DE (50%) DA PENSÃO VITALÍCIA DE MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTÁCIO SILVA, INSTITUÍDA PELO EX SERVIDOR EUCLIDES LOURENÇO DA SILVA, CONFORME PORTARIA Nº 461/2004, EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO, A SABER: