CONCEDER, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2023, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DO EX-SERVIDOR JOÃO BATISTA ANDRADE DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 7252, APOSENTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-A DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER: