O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "A" C/C § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 21, I, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO N° 279/RESENPREVI/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 E A PORTARIA Nº 126/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA MAILDE RAMOS RODRIGUES DO VALLE. FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 2.446,91 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
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