Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, NO EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, §7º, I DA CRFB/88 E ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, C/C ART. 36, IL DA EC 103/2019 E ART. 21, II, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 414/RESENPREVI/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. RESOLVE: CONCEDER, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, PENSÃO A BENEFICIÁRIA DO EX-SERVIDOR ANIZIO ANOUDO, MATRÍCULA Nº 1135, APOSENTADO EM 07/09/2007, CONFORME PORTARIA Nº 1189/2007, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-A, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS DISCRIMINADAS ABAIXO:CONCEDER, A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, PENSÃO A BENEFICIÁRIA DO EX-SERVIDOR ANIZIO ANOUDO, MATRÍCULA Nº 1135, APOSENTADO EM 07/09/2007, CONFORME PORTARIA Nº 1189/2007, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-A, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS DISCRIMINADAS ABAIXO: