Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40 § 4°-C DA CRFB/1988 C/C SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - ESPECIAL INSALUBRE E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 574/RESENPREVI/2023 EA PORTARIA Nº 113/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR RAMON BAPTISTA SOARES. FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 3.376,92 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: