Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40 § 4°-C DA CRFB/1988 C/C SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - ESPECIAL INSALUBRE E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO N° 242/RESENPREVI/2023 EA PORTARIA Nº 115/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA ADRIANA DE JESUS SILVA. FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 5.954,20 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: