CONCEDER, A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2023, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DO EX-SERVIDOR ANTÔNIO DONIZETE BALBINO, MATRICULA Nº 12.090, EM ATIVIDADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER: