ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DO EX-SERVIDOR OSVALDO LUIS NOGUEIRA PIRES, MATRÍCULA Nº 2740, FALECIDO NA DATA 20/08/2024, APOSENTADO NO CARGO DE MOTORISTA, NÍVEL 4-E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.