ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-SERVIDOR CLÁUDIO LÚCIO RENTO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 16.389, FALECIDO NA DATA 10/02/2026, EM ATIVIDADE NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-D DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.