ART. 1º - APOSENTAR, POR INVALIDEZ, À VISTA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL DATADO DE 05/11/2025 A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA AMORIM DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 26.671, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-A, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.