ART. 1º - APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR JOÃO ELOI GARCIA MARQUES, MATRÍCULA Nº 18.011, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL 5-D, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.