ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2025, PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-SERVIDOR SIDNEY SIQUEIRA MENDES, MATRÍCULA Nº 20.949, EM ATIVIDADE, NO CARGO DE MOTORISTA, NÍVEL 4-C DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.