ART. 1º - APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA GUARACI DE OLIVEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 12.962, NO CARGO DE COZINHEIRA, NÍVEL 2-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.