ART. 1º - APOSENTAR, POR INVALIDEZ, À VISTA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL DATADO DE 05/11/2025 O SERVIDOR NATANAEL TEIXEIRA DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 25.357, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NÍVEL 5-B, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.