ART. 1º - APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA LILIAN PINTO DE AZEVEDO OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 20.105, NO CARGO DE MÉDICO, NÍVEL NS-C, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.