| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 4335 | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RRPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL GERIDO PELO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4224 | 11/04/2024 | ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 3817 | 20/06/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3648 | 30/04/2021 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO RESENPREVIE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS OUTRAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3262 | 22/09/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 3085 | 17/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 3058 | 07/12/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2980 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2907 | 05/01/2012 | ALTERA OS ARTIGOS 35 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2809 | 22/02/2011 | ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2748 | 07/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 – PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2746 | 29/04/2010 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO RESENPREVI, CRIA OS CARGOS DE MÉDICO PERITO, ASSISTENTE E TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2721 | 18/12/2009 | ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2325/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2547 | 29/12/2005 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2532 | 02/12/2005 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 3200 | 25/08/2005 | FIXA CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO RESENPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2508 | 04/02/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2505 | 30/12/2004 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 21 E 24, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 2398 | 01/08/2003 | ALTERA/MODIFICA O TEOR DO ART. 10º DA LEI Nº 2357, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 2361 | 04/12/2002 | ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.325 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 2357 | 08/11/2002 | MODIFICA O TEOR DO ART. 9º, CAPUT, DO ART. 9º, III, DO ART. 10º, II, §1º E DO ART. 21, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2325 | 31/12/2001 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI. | 2001 | LEI MUNICIPAL |