[{"Id":"316","Numero":"4335","Data":"2024-08-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RRPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL GERIDO PELO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/316"},{"Id":"240","Numero":"4224","Data":"2024-04-11","Descricao":"ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/240"},{"Id":"22","Numero":"3817","Data":"2022-06-20","Descricao":"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/22"},{"Id":"21","Numero":"3648","Data":"2021-04-30","Descricao":"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO RESENPREVIE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS OUTRAS.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/21"},{"Id":"20","Numero":"3262","Data":"2016-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE.","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/20"},{"Id":"18","Numero":"3085","Data":"2014-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/18"},{"Id":"17","Numero":"3058","Data":"2013-12-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/17"},{"Id":"16","Numero":"2980","Data":"2012-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2012","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/16"},{"Id":"15","Numero":"2907","Data":"2012-01-05","Descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 35 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2012","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/15"},{"Id":"14","Numero":"2809","Data":"2011-02-22","Descricao":"ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI.","Exercicio":"2011","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.resenprevi.rj.gov.br/leis/14"}]